O sistema Meu Atendimento Virtual foi desenvolvido com base em princípios de segurança da informação, continuidade de negócios e boas práticas de governança tecnológica.
Considerando as exigências estabelecidas pelo Provimento 213/2026, especialmente no que se refere à segurança, disponibilidade e resiliência de sistemas utilizados por serventias extrajudiciais, apresentamos abaixo os principais parâmetros técnicos adotados em nossa arquitetura.
1. Infraestrutura e Ambiente Tecnológico
A aplicação é hospedada em ambiente cloud mantido por provedor com certificação ISO 27001, assegurando aderência a padrões reconhecidos internacionalmente de segurança da informação.
A infraestrutura contempla:
- Ambientes segregados e monitorados;
- Banco de dados com alta disponibilidade e failover automático;
- Monitoramento contínuo de desempenho e disponibilidade;
- Atualizações periódicas de segurança;
- Controle de acesso baseado em autenticação segura.
A arquitetura foi estruturada para reduzir pontos únicos de falha e permitir rápida recuperação operacional em caso de incidente.
2. Continuidade de Negócios (RTO e RPO)
O sistema opera com parâmetros formais de continuidade:
- RPO (Recovery Point Objective): até 5 minutos — com recuperação point-in-time contínua;
- RTO (Recovery Time Objective): até 4 horas — para cenários de falha cobertos pela infraestrutura de alta disponibilidade.
Backups completos são realizados diariamente de forma automatizada, complementados por recuperação point-in-time contínua que permite restauração a qualquer segundo dentro da janela de retenção.
Esses parâmetros podem ser apresentados formalmente às serventias para integração ao respectivo Plano de Continuidade de Negócios (PCN/PRD), quando aplicável.
3. Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
- Políticas de atualização contínua de bibliotecas e dependências;
- Registro e monitoramento de eventos relevantes;
- Controle de acessos com perfis definidos;
- Revisões periódicas de segurança.
A arquitetura é revisada continuamente para assegurar aderência a padrões reconhecidos pela comunidade técnica especializada.
4. Incidentes e Disponibilidade
Como qualquer serviço baseado em infraestrutura de internet, podem ocorrer eventos externos relacionados a provedores de DNS, CDN ou backbone global.
Em tais hipóteses:
- Há monitoramento contínuo da disponibilidade;
- São aplicados procedimentos formais de resposta a incidentes;
- São adotadas medidas de mitigação para restabelecimento célere do serviço.
Eventos isolados de indisponibilidade podem decorrer de fatores externos à aplicação, como instabilidades em provedores de infraestrutura global. A arquitetura é projetada para minimizar impactos e assegurar retomada controlada das operações.
5. Natureza do Sistema
O Meu Atendimento Virtual é sistema de apoio administrativo, não integrando a atividade-fim registral ou notarial.
Ainda assim, sua arquitetura observa padrões compatíveis com exigências regulatórias aplicáveis à segurança da informação e continuidade operacional.
A conformidade integral ao Provimento 213/2026 depende também da governança interna e da infraestrutura tecnológica adotada pela própria serventia.
6. Declaração Técnica
Declaramos que o sistema foi desenvolvido e é mantido observando princípios de:
- Segurança da informação;
- Continuidade de negócios;
- Rastreabilidade de eventos;
- Atualização tecnológica contínua;
- Adoção de padrões técnicos reconhecidos.
Documentação técnica resumida poderá ser disponibilizada mediante solicitação formal.
Compromisso Institucional
A conformidade regulatória das serventias depende não apenas de políticas internas, mas também da escolha criteriosa de fornecedores tecnológicos.
O Meu Atendimento Virtual mantém compromisso permanente com estabilidade, segurança e evolução técnica de sua arquitetura, acompanhando as exigências regulatórias e as melhores práticas do setor.
Estamos à disposição para fornecer informações técnicas adicionais que auxiliem na demonstração de conformidade no contexto do Provimento 213/2026.