Resumo
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da MUPI SYSTEMS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n º 26.882.608/0001-80, com sede na Rua Dom João Pimenta, 701, loja 2, Centro, em Montes Claros-MG, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIO, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site mupisystems.com.br e plataformas por ela desenvolvidas, de acordo com as leis em vigor.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site Meu Atendimento Virtual e das plataformas da empresa, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.
1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA
1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:
1.1.1. DADOS PESSOAIS CADASTRAIS, que podem ser relativos a nome completo, e-mail, data de nascimento, número do telefone, endereço completo, que serão utilizados para fins de: identificar o USUÁRIO; realizar a portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo USUÁRIO; cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da MUPI; informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; promover nossos produtos e serviços; responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO; e efetuar o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
1.1.2. DADOS PESSOAIS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL, que podem ser referentes a endereço IP, registros de interações com os websites da empresa, telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização, Aplicativos instalados, se necessário), Session ID, Cookies, endereço Completo; Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014; identificar o USUÁRIO; avaliar o uso e utilidade dos serviços que prestamos no site e nas plataformas da empresa; desenvolver estudos estatísticos e de segurança; e cumprir obrigações legais e regulatórias.
1.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar à MUPI ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
1.2.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.3. O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
1.4. Por meio do canal de atendimento CONTATO o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
1.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
1.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site e das plataformas da MUPI é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
1.6.1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela MUPI.
1.6.2. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do site e/ou das plataformas da MUPI.
Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.
1.7. Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site e/ou das plataformas da MUPI, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
2. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelos seguintes prazos mínimos: em se tratando de dados pessoais cadastrais, prazo de 5 anos após o cancelamento do cadastro no site e das plataformas da MUPI SYSTEMS, conforme arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor; e, se dados pessoais de identificação digital, prazo de 6 meses, conforme artigo 15 da Lei do Marco Civil da Internet.
2.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.3. Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Alemanha, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, na União Europeia.
2.4. Poderá ser necessário que a MUPI, transmita seus dados pessoais a outras empresas que façam parte do mesmo grupo econômico, ou a um prestador de serviços externo, que poderá igualmente estar sediado fora do Brasil, mas que atua exclusivamente em nome da MUPI, os quais utilizarão os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.
3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
3.1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:
(i) CONTATO: acessível por meio deste;
(ii) SAC: pelo e-mail contato@mupisystems.com.br.
3.2 Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:
(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
(iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;
(iv) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do site e/ou das plataformas da MUPI, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
3.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do site e/ou das plataformas da MUPI continuarão sendo disponibilizados regularmente.
3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
4. NEWSLETTER
4.1. Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter do site e/ou das plataformas da MUPI, o USUÁRIO concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços e outras informações.
4.1.1. A newsletter MUPI inclui novidades, ofertas e outras informações MUPI ou outras marcas do Grupo Beiersdorf (p. ex., Labello, MUPI Men).
4.1.2. Ao se cadastrar para receber a newsletter MUPI, o USUÁRIO declara concordar que, a MUPI realize uma compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações, bem como avalie seus padrões de uso do site, para o envio de newsletter personalizada que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.
4.1.3. Os dados também são guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, só entraremos em contato com o USUÁRIO por e-mail. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia dos nossos sites.
4.1.4. Se o USUÁRIO não quiser mais receber a newsletter MUPI, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá clicar no link presente em todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação a seguir:
(i) CONTATO: acessível por meio deste;
(ii) SAC: pelo e-mail contato@mupisystems.com.br.
5. COOKIES
5.1. Para facilitar o uso do site e/ou das plataformas da MUPI, são utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do seu computador pelo seu navegador e que são necessárias para o uso do site e/ou das plataformas da MUPI.
5.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita do USUÁRIO, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que a MUPI considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.
5.3. Cookies de publicidade comportamental on-line
5.3.1. A MUPI reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes do site e/ou das plataformas da MUPI, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. A MUPI acredita que esta ação o beneficie o USUÁRIO, porque são exibidos conteúdos ou publicidade que a MUPI acredita corresponder aos interesses do USUÁRIO – com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.
5.4. Como prevenir que os cookies sejam armazenados no seu disco rígido e/ou eliminá-los
5.4.1. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
5.4.2. Depois de autorizar o uso de Cookies, o USUÁRIO pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos Cookies.
5.4.3. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador. O USUÁRIO pode configurar os Cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
5.4.4. Note-se que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.
5.5. Cookies utilizados e respectivas finalidades.
5.5.1. Google Analytics:
5.5.1.1. Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza uma forma específica de “Cookies”, ou seja, arquivos de texto, que são armazenados no seu computador e permitem a análise do seu uso do site. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. A MUPI salienta que o Google Analytics foi ampliado no site e das plataformas da MUPI para incluir o código “gat._anonymizeIp ();” a fim de garantir a gravação anônima de endereços IP (as chamadas máscaras de IP). Devido à anonimização do IP neste site, o endereço IP do USUÁRIO é abreviado pela Google dentro do território da União Europeia e do Tratado da Comunidade Econômica Europeia. Só em casos excepcionais é que o endereço IP completo será transmitido a um servidor da Google nos EUA e aí então abreviado.
5.5.1.2. A Google usa esta informação em nome da MUPI para analisar a utilização de seu site e/ou plataformas, a fim de compilar relatórios sobre atividades do site e fornecer serviços adicionais relacionados ao seu uso e uso da Internet para o operador do site. O endereço IP transmitido para o Google Analytics pelo navegador do USUÁRIO não está consolidado com outros dados da Google. O USUÁRIO poderá impedir o armazenamento de Cookies através da definição adequada do software de navegação. Além disso, poderá impedir que a Google grave e processe os dados gerados pelos Cookies e relacionados ao uso do site (incluindo endereço IP), baixando e instalando o plug-in disponível no link e informações adicionais sobre os termos de uso e proteção de dados em https://www.google.com/analytics/terms/br.html ou https://www.google.com.br/intl/pt-BR/policies/privacy/.
5.5.2. Google Adwords:
5.5.2.1. Um serviço de análise da Google, e rastreamento de conversões, que faz parte do Google AdWords. Funciona da seguinte maneira: quando o USUÁRIO clica em um anúncio exibido pela Google, o Google AdWords armazena um Cookie no rastreamento de conversões (um “Cookie de conversão”) no disco rígido do computador do USUÁRIO. Estes cookies perdem a validade após 30 dias e não permitem que o USUÁRIO seja pessoalmente identificado. Ao visitar determinadas páginas no site e das plataformas da MUPI, a MUPI e o Google conseguem reconhecer que o USUÁRIO clicou no anúncio e foi redirecionado para essa página.
5.5.2.2. As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes AdWords que utilizam o rastreamento de conversões. Através destas estatísticas, é possível descobrir o número de USUÁRIO que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.
5.5.2.3. Também é utilizado o Google Analytics para analisar dados do AdWords e os Cookies do “DoubleClick” para efeitos estatísticos. Caso não pretenda que isso seja feito, o USUÁRIO poderá desativá-lo através do Gestor de preferências de anúncios.
5.5.2.4. Com a função de Remarketing da Google, a MUPI pode alcançar os USUÁRIO que já visitaram o site e das plataformas da MUPI. Por exemplo, a MUPI poderá apresentar uma publicidade aos grupos-alvo que já mostraram interesse em nossos produtos ou serviços. Além disso, com base nos padrões de utilização nos sites da rede de publicidade da Google (“Rede de Display”) nos últimos 30 dias e com a ajuda do motor de busca contextual, o AdWords determina quais interesses e características os utilizadores do nosso site compartilham. Com base nessas informações, o AdWords encontra potenciais novos clientes para efeitos de marketing, cujos interesses e características são semelhantes aos dos USUÁRIO do nosso site. O Remarketing do grupo-alvo específico é então realizado por meio do uso combinado de Cookies, tais como os cookies do Google Analytics e os cookies do DoubleClick. Para mais informações sobre os termos e condições de uso e privacidade de dados relativos ao Google AdWords, visite: http://www.google.com.br/policies/technologies/ads/.
5.5.3. Google DoubleClick:
5.5.3.1. Utilizamos a função Google DoubleClick em no site e das plataformas da MUPI para avaliar o uso do site, bem como para permitir que a MUPI, a Google e outros anunciantes que colaboram com a DoubleClick possam apresentar anúncios relevantes para o USUÁRIO. Para este fim, um Cookie é instalado no disco rígido do computador do USUÁRIO. Com a ajuda de Cookies como este, um número de identificação anônimo é atribuído ao navegador e são coletadas informações sobre o anúncio exibido no seu navegador e sobre se a página do anúncio foi acessada. As informações geradas pelo Cookie relativas à sua utilização de sites são normalmente transferidas para um servidor da Google nos EUA e então armazenadas. Com base nas informações coletadas, são atribuídas categorias de interesse ao navegador. Estas categorias são utilizadas para exibir anúncios de interesse do USUÁRIO.
5.5.3.2. Além de alterar as configurações do navegador do USUÁRIO, você também poderá desativar permanentemente o Cookie DoubleClick com a ajuda de um plug-in do navegador. Com o plug-in, as configurações da desativação para este navegador são mantidas, mesmo que o USUÁRIO apague todos os Cookies.
5.5.3.3. Ao usar o site e das plataformas da MUPI, o USUÁRIO permite a introdução do Cookie DoubleClick e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. O USUÁRIO poderá revogar este consentimento a qualquer momento, passando a vigorar no futuro, através da exclusão do Cookie DoubleClick e da sua desativação permanente.
5.5.4. Adform:
5.5.4.1. Também utilizamos a ferramenta de marketing online Adform, da Adform Germany GmbH. A Adform utiliza cookies para apresentar anúncios relevantes para os USUÁRIO, melhorar os relatórios de desempenho das campanhas ou evitar que um Usuário veja o mesmo anúncio mais do que uma vez. A Adform utiliza a identificação de cookies para controlar os anúncios que são apresentados em determinado browser e impedir que sejam apresentados mais de uma vez.
Além disso, a identificação de cookies executada pela Adform também recolherá dados de controle associados aos pedidos de anúncios. Exemplo disso: o Usuário poderá ver um anúncio da Adform e, imediatamente a seguir e no mesmo browser, visitar o site do anunciante para efetuar uma compra. De acordo com a Adform, os cookies não contêm quaisquer informações pessoais, como endereços de e-mail, o nome ou endereços.
Depois de visitar o site e das plataformas da MUPI, o browser do Usuário estabelece automaticamente uma ligação direta com o servidor da Adform. A MUPI não tem qualquer influência quanto ao alcance ou utilização dos dados recolhidos pela Adform através da ferramenta. Informamos aos USUÁRIO na medida do nosso nível de conhecimento: ao integrar o browser com a Adform, esta recebe a informação de que o Usuário interagiu com um elemento referente à oferta da MUPI na Internet ou que clicou em um dos nossos anúncios.
Além disso, os cookies da Adform nos permitem verificar se o Usuário desempenha determinadas ações no site e das plataformas da MUPI após visualizar um dos anúncios ou vídeos publicitários na Adform ou em outras plataformas através da Adform ou, ainda, se clicou em algum dos anúncios (controle de conversões). A Adform utiliza esses cookies para conhecer os conteúdos com que o Usuário interage no nosso site com a finalidade de apresentar posteriormente publicidade direcionada.
Existem várias formas de o Usuário impedir essa captura de informações neste processo: a) configurar corretamente o software do browser, eliminando os cookies de terceiros, deixando de receber anúncios de outros fornecedores; b) desativar os cookies da Adform através do browser em https://site.adform.com/privacy-center/platform-privacy/opt-out/.
Tenha em consideração que, neste caso, algumas funcionalidades do site e/ou das plataformas da MUPI poderão ser perdidas ou parte da sua execução não será possível.Você pode obter mais informações sobre a Adform em https://site.adform.com/.
Para saber mais sobre a política de proteção de dados da Adform Germany GmbH, visite https://site.adform.com/privacy-center/overview.
Cookies utilizados: Tipo c.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
6.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no site e das plataformas da MUPI.
6.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.
6.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
(i) CONTATO: acessível por meio deste;
(ii) SAC: pelo e-mail contato@mupisystems.com.br.
6.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
6.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
8. APLICATIVO MOBILE ANDROID – AWAITRA TOTEM
8.1. Este item aplica-se especificamente ao aplicativo mobile “Awaitra Totem” disponível para dispositivos Android, desenvolvido e mantido pela MUPI SYSTEMS LTDA.
8.2. O Awaitra Totem é um aplicativo de gestão de filas e impressão de tickets/senhas destinado a estabelecimentos comerciais, sendo instalado em dispositivos Android utilizados como totens de atendimento ao público.
8.3. O aplicativo permite o cadastro de clientes para geração de senhas de atendimento, coletando dados pessoais conforme configuração de cada estabelecimento.
8.4. DADOS COLETADOS NO APLICATIVO MOBILE
8.4.1. O aplicativo Awaitra Totem coleta dados pessoais dos CLIENTES que retiram senhas nos estabelecimentos, conforme campos habilitados pelo administrador, podendo incluir:
a) DADOS PESSOAIS CADASTRAIS dos clientes finais: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e data de nascimento, que serão utilizados para fins de identificação do cliente na fila de atendimento; registro histórico de atendimentos do estabelecimento; possibilitar contato posterior caso necessário; e cumprimento de obrigações legais e regulatórias do estabelecimento.
b) DADOS TÉCNICOS DE CONFIGURAÇÃO DE IMPRESSORAS: endereços IP locais, nomes de dispositivos Bluetooth, tipo de conexão (Bluetooth, USB ou rede), modelos de impressoras, utilizados exclusivamente para estabelecer comunicação com impressoras térmicas e realizar impressões de tickets.
c) LOGS TÉCNICOS DE IMPRESSÃO: registros de data e hora de impressões realizadas, tipo de ticket impresso, status de sucesso ou erro na impressão, quantidade de tentativas, utilizados exclusivamente para diagnóstico técnico e manutenção preventiva do sistema.
d) CONFIGURAÇÕES DO ESTABELECIMENTO: nome comercial do estabelecimento, logotipo institucional, cores personalizadas da interface, lista de serviços oferecidos ao público, mensagens customizadas, utilizados para personalização visual e funcional do totem de atendimento.
e) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO: modelo do dispositivo Android, versão do sistema operacional, identificador único do dispositivo (Device ID), capacidade de armazenamento disponível, utilizados exclusivamente para fins de suporte técnico e compatibilidade de sistema.
8.4.2. A coleta de dados pessoais dos clientes (nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento) é CONFIGURÁVEL pelo estabelecimento, podendo ativar ou desativar cada campo individualmente conforme sua necessidade. Apenas o campo “nome” é sempre obrigatório.
8.4.3. Os dados pessoais são coletados mediante preenchimento voluntário pelo próprio cliente na tela de cadastro do aplicativo, no momento da retirada de senha.
8.5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.5.1. Os dados pessoais dos clientes coletados pelo aplicativo são tratados com as seguintes finalidades:
a) GESTÃO DE FILAS DE ATENDIMENTO: Identificar o cliente na fila, chamar o cliente pelo nome durante o atendimento, organizar ordem de atendimento;
b) HISTÓRICO DE ATENDIMENTOS: Registrar atendimentos anteriores do cliente no estabelecimento, permitir consulta de histórico pelo estabelecimento;
c) CONTATO POSTERIOR: Possibilitar que o estabelecimento entre em contato com o cliente caso necessário (ex: documentação esquecida, retorno de consulta);
d) CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS: Atender exigências legais e regulatórias aplicáveis ao estabelecimento (ex: registro de atendimentos em clínicas);
e) MELHORIA DO SERVIÇO: Análise estatística agregada e anonimizada para melhoria dos serviços prestados.
8.5.2. Os dados pessoais NÃO são utilizados para:
a) Envio de publicidade ou marketing sem consentimento;
b) Venda ou aluguel para terceiros;
c) Criação de perfis comportamentais detalhados;
d) Rastreamento de localização geográfica dos clientes.
8.6. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS
8.6.1. O tratamento de dados pessoais no aplicativo Awaitra Totem é fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
a) CONSENTIMENTO DO TITULAR (art. 7º, I da LGPD): Ao preencher o formulário de cadastro, o cliente fornece seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais;
b) EXECUÇÃO DE CONTRATO (art. 7º, V da LGPD): O tratamento é necessário para a execução do serviço de atendimento solicitado pelo cliente;
c) CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL (art. 7º, II da LGPD): Quando o estabelecimento for legalmente obrigado a manter registro de atendimentos (ex: estabelecimentos de saúde);
d) INTERESSE LEGÍTIMO (art. 7º, IX da LGPD): Para manutenção de histórico de atendimentos e contato posterior quando necessário ao serviço prestado.
8.7. ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS DO APLICATIVO
8.7.1. Os dados pessoais dos clientes coletados pelo aplicativo Awaitra Totem são:
a) TRANSMITIDOS IMEDIATAMENTE para os servidores da MUPI SYSTEMS no momento do cadastro, mediante conexão segura criptografada (HTTPS);
b) ARMAZENADOS nos servidores da MUPI SYSTEMS localizados na Alemanha (União Europeia), em ambiente de cloud computing seguro e criptografado;
c) DISPONIBILIZADOS para consulta pelo estabelecimento através de painel administrativo web;
d) MANTIDOS em cache local no dispositivo por até 24 (vinte e quatro) horas para funcionamento offline em caso de falha de conexão.
8.7.2. Os dados técnicos de configuração (impressoras, personalização) são armazenados LOCALMENTE no dispositivo Android e sincronizados com servidores mediante autenticação de usuário administrador do estabelecimento.
8.7.3. Os logs técnicos de impressão armazenados localmente no dispositivo são automaticamente excluídos após 30 (trinta) dias.
8.8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.8.1. Os dados pessoais dos clientes coletados pelo aplicativo Awaitra Totem são compartilhados com:
a) O ESTABELECIMENTO COMERCIAL que utiliza o aplicativo: O estabelecimento tem acesso total aos dados dos clientes que se cadastraram em seu totem, sendo considerado CONTROLADOR destes dados nos termos da LGPD;
b) A MUPI SYSTEMS LTDA: Atua como OPERADORA de dados, processando e armazenando os dados em nome do estabelecimento, conforme instruções contratuais e esta Política de Privacidade;
c) AUTORIDADES COMPETENTES: Quando houver determinação legal, judicial ou requisição de órgãos reguladores.
8.8.2. Os dados pessoais NÃO são compartilhados com:
a) Redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, etc.);
b) Empresas de publicidade ou marketing;
c) Agregadores de dados ou data brokers;
d) Outras empresas ou estabelecimentos;
e) Qualquer terceiro não autorizado.
8.8.3. Caso o estabelecimento deseje utilizar os dados para finalidades não previstas nesta Política, deverá obter novo consentimento específico do cliente.
8.9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
8.9.1. Para garantir a segurança dos dados pessoais processados pelo aplicativo Awaitra Totem, são adotadas as seguintes medidas técnicas e administrativas:
a) Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o aplicativo e os servidores;
b) Armazenamento em servidores localizados em data centers certificados na União Europeia, com medidas físicas e lógicas de segurança;
c) Autenticação obrigatória com usuário e senha para acesso administrativo aos dados;
d) Controle de acesso baseado em perfis (role-based access control), limitando visualização de dados apenas a usuários autorizados;
e) Logs de auditoria de todos os acessos aos dados pessoais;
f) Backups automáticos criptografados realizados diariamente;
g) Protocolos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados;
h) Treinamento periódico da equipe quanto às boas práticas de proteção de dados.
8.9.2. Não obstante as medidas de segurança adotadas, a MUPI SYSTEMS não pode garantir segurança absoluta contra ataques cibernéticos sofisticados ou ações de terceiros mal-intencionados.
8.10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (CLIENTES)
8.10.1. Os clientes que forneceram dados pessoais através do aplicativo Awaitra Totem possuem os seguintes direitos, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:
a) CONFIRMAÇÃO E ACESSO: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
b) CORREÇÃO: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
d) PORTABILIDADE: Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
e) ELIMINAÇÃO: Solicitar eliminação dos dados tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória;
f) INFORMAÇÃO: Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
g) INFORMAÇÃO SOBRE CONSENTIMENTO: Receber informações claras sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento;
h) REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO: Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
8.10.2. Para exercício dos direitos acima mencionados, o cliente deverá entrar em contato DIRETAMENTE com o estabelecimento onde realizou o cadastro, uma vez que o estabelecimento é o CONTROLADOR dos dados.
8.10.3. Caso o cliente não consiga contato com o estabelecimento ou sua solicitação não seja atendida, poderá contactar a MUPI SYSTEMS através de:
(i) E-mail: contato@mupisystems.com.br com assunto “Awaitra Totem – Direitos LGPD”;
(ii) As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido no artigo 18, §4º da LGPD.
8.11. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.11.1. Os dados pessoais dos clientes são retidos pelos seguintes prazos:
a) DADOS CADASTRAIS (nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento): Mantidos por 5 (cinco) anos após o último atendimento, conforme artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor, ou pelo prazo determinado pela legislação específica aplicável ao estabelecimento;
b) LOGS DE ATENDIMENTO: Mantidos pelo mesmo prazo dos dados cadastrais;
c) CACHE LOCAL NO DISPOSITIVO: Até 24 (vinte e quatro) horas;
d) LOGS TÉCNICOS DE IMPRESSÃO (sem dados pessoais): 30 (trinta) dias.
8.11.2. Após os prazos de retenção, os dados pessoais serão:
a) ELIMINADOS permanentemente dos servidores através de métodos seguros de descarte;
b) ANONIMIZADOS para fins estatísticos agregados, quando aplicável;
c) MANTIDOS apenas se houver obrigação legal de guarda ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos.
8.11.3. O cliente poderá solicitar eliminação antecipada de seus dados, mediante solicitação ao estabelecimento ou à MUPI SYSTEMS, sendo atendido desde que não haja impedimento legal.
8.12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
8.12.1. Os dados pessoais coletados pelo aplicativo Awaitra Totem são transferidos e armazenados em servidores localizados na Alemanha (União Europeia).
8.12.2. Esta transferência é realizada em conformidade com o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando-se:
a) A União Europeia possui legislação de proteção de dados (GDPR – General Data Protection Regulation) que oferece nível de proteção adequado, equivalente ou superior ao estabelecido pela LGPD brasileira;
b) O servidor está localizado em país reconhecido como adequado para proteção de dados pessoais;
c) São adotadas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nas relações com o provedor de hosting.
8.13. PERMISSÕES SOLICITADAS PELO APLICATIVO
8.13.1. Para o correto funcionamento, o aplicativo Awaitra Totem solicita as seguintes permissões do sistema operacional Android, cujas finalidades são detalhadas a seguir:
a) PERMISSÃO BLUETOOTH (android.permission.BLUETOOTH e android.permission.BLUETOOTH_CONNECT):
Finalidade: Estabelecer conexão e comunicação com impressoras térmicas via tecnologia Bluetooth para impressão de tickets e senhas.
Uso: A permissão é utilizada exclusivamente para conectar com impressoras previamente configuradas pelo administrador do estabelecimento. NÃO são escaneados, coletados, armazenados ou compartilhados dados de outros dispositivos Bluetooth presentes no ambiente.
b) PERMISSÃO BLUETOOTH_SCAN (android.permission.BLUETOOTH_SCAN):
Finalidade: Permitir que o administrador do estabelecimento realize busca e configuração de novas impressoras Bluetooth disponíveis.
Uso: A funcionalidade de escaneamento é acessível SOMENTE em tela administrativa protegida por autenticação de usuário. NÃO é realizado rastreamento contínuo de dispositivos Bluetooth de terceiros.
c) PERMISSÃO DE LOCALIZAÇÃO (android.permission.ACCESS_FINE_LOCATION e android.permission.ACCESS_COARSE_LOCATION):
Finalidade: Esta permissão é uma EXIGÊNCIA TÉCNICA OBRIGATÓRIA DO SISTEMA OPERACIONAL ANDROID para utilização de funcionalidades Bluetooth a partir da versão Android 6.0 (Marshmallow).
IMPORTANTE – DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO: O aplicativo Awaitra Totem NÃO UTILIZA, NÃO COLETA, NÃO ARMAZENA e NÃO COMPARTILHA dados de localização geográfica do usuário ou do dispositivo. O aplicativo NÃO acessa GPS, NÃO acessa serviços de localização, NÃO registra coordenadas geográficas e NÃO rastreia posição física do dispositivo.
A permissão é solicitada exclusivamente porque o sistema operacional Android exige sua concessão para funcionamento de Bluetooth, mas o aplicativo não faz uso efetivo de dados de localização.
d) PERMISSÃO DE ARMAZENAMENTO (android.permission.READ_EXTERNAL_STORAGE e android.permission.WRITE_EXTERNAL_STORAGE):
Finalidade: Permitir ao aplicativo salvar logs temporários de impressão para diagnóstico de problemas técnicos; armazenar cache de configurações para funcionamento offline; salvar imagens de logotipos personalizados enviados pelo estabelecimento; e manter cache temporário de dados de clientes para funcionamento offline.
Uso: O acesso ao armazenamento é restrito EXCLUSIVAMENTE às pastas internas do próprio aplicativo (diretório sandbox). NÃO são acessadas, lidas, copiadas ou manipuladas fotos, documentos, vídeos ou quaisquer arquivos pessoais armazenados no dispositivo.
e) PERMISSÃO USB (android.permission.USB_PERMISSION):
Finalidade: Permitir conexão e comunicação com impressoras térmicas conectadas via cabo USB ao dispositivo Android.
Uso: A permissão é utilizada exclusivamente para comunicação com impressoras USB. NÃO são acessados outros dispositivos USB conectados ao aparelho.
f) PERMISSÃO DE INTERNET (android.permission.INTERNET):
Finalidade: Permitir transmissão de dados de clientes cadastrados para servidores da MUPI SYSTEMS; sincronização de configurações; conectar com impressoras de rede via protocolo TCP/IP; e verificar disponibilidade de atualizações do aplicativo.
Uso: A conexão com internet é utilizada para envio de dados de clientes e sincronização administrativa. NÃO é coletado histórico de navegação e NÃO são acessados dados de outros aplicativos.
g) PERMISSÃO DE VIBRAÇÃO (android.permission.VIBRATE):
Finalidade: Fornecer feedback tátil (vibração) quando usuário final toca na tela para confirmar ação, melhorando a experiência de uso.
h) PERMISSÃO DE MANTER DISPOSITIVO ATIVO (android.permission.WAKE_LOCK e android.permission.SYSTEM_ALERT_WINDOW):
Finalidade: Impedir que o dispositivo entre em modo de economia de energia ou bloqueio de tela automaticamente, mantendo o aplicativo ativo 24 horas por dia em modo quiosque para atendimento contínuo ao público.
8.14. SERVIÇOS DE TERCEIROS E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
8.14.1. O aplicativo Awaitra Totem NÃO UTILIZA os seguintes serviços ou tecnologias:
a) Ferramentas de análise comportamental (Google Analytics, Firebase Analytics, Mixpanel ou similares);
b) Plataformas de publicidade (Google AdMob, Facebook Audience Network ou similares);
c) SDKs de redes sociais (Facebook SDK, Twitter SDK ou similares);
d) Ferramentas de crash reporting automático que enviem dados sem consentimento (Crashlytics, Sentry ou similares);
e) Cookies, pixels de rastreamento, beacons ou quaisquer tecnologias de tracking web;
f) Ferramentas de atribuição de marketing ou remarketing;
g) Serviços de geolocalização ou mapas (Google Maps, OpenStreetMap ou similares).
8.14.2. O aplicativo utiliza exclusivamente bibliotecas de código aberto do framework React Native e Expo, as quais NÃO realizam coleta autônoma de dados de usuários, servindo apenas como estrutura técnica de desenvolvimento.
8.15. MODO QUIOSQUE E RESTRIÇÕES DE ACESSO
8.15.1. O aplicativo Awaitra Totem é projetado para operar em MODO QUIOSQUE, modalidade em que o dispositivo Android fica dedicado exclusivamente ao aplicativo, restringindo acesso a outras funcionalidades do sistema operacional.
8.15.2. Em modo quiosque, são aplicadas as seguintes restrições técnicas:
a) Bloqueio de acesso a outras aplicações instaladas no dispositivo;
b) Desabilitação de botões de navegação do sistema operacional (quando possível);
c) Prevenção de saída acidental do aplicativo;
d) Requerimento de senha administrativa para desativação do modo quiosque.
8.15.3. As restrições de modo quiosque NÃO envolvem coleta adicional de dados pessoais, tratando-se exclusivamente de configurações de interface e navegação do dispositivo.
8.16. RESPONSABILIDADES DO ESTABELECIMENTO (CONTROLADOR)
8.16.1. O estabelecimento comercial que utiliza o aplicativo Awaitra Totem é considerado CONTROLADOR dos dados pessoais dos clientes, nos termos do artigo 5º, VI da LGPD, sendo responsável por:
a) Definir quais campos de dados pessoais serão coletados (nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento);
b) Informar aos clientes, no momento do cadastro, sobre a coleta de dados e suas finalidades;
c) Obter consentimento válido dos clientes quando aplicável;
d) Responder às solicitações dos titulares quanto aos seus direitos (acesso, correção, eliminação, etc.);
e) Utilizar os dados coletados apenas para as finalidades informadas;
f) Manter sigilo e confidencialidade dos dados dos clientes;
g) Notificar a ANPD e os titulares em caso de incidente de segurança;
h) Cumprir todas as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
8.16.2. A MUPI SYSTEMS atua como OPERADORA de dados, processando os dados em nome do estabelecimento conforme instruções contratuais, sendo responsável por:
a) Implementar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas;
b) Processar os dados apenas conforme instruções do estabelecimento controlador;
c) Auxiliar o estabelecimento no atendimento a solicitações de titulares;
d) Notificar o estabelecimento sobre qualquer incidente de segurança;
e) Eliminar ou devolver os dados ao final do contrato.
8.17. DADOS DE MENORES DE IDADE
8.17.1. O aplicativo Awaitra Totem pode ser utilizado para cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, dependendo da natureza do estabelecimento (ex: clínicas pediátricas).
8.17.2. Quando o cadastro envolver menor de idade, o estabelecimento deverá:
a) Obter consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme artigo 14 da LGPD;
b) Informar de forma clara e acessível como os dados do menor serão utilizados;
c) Garantir que os dados do menor sejam tratados com especial cuidado e proteção.
8.17.3. O aplicativo não possui mecanismos automáticos de verificação de idade, sendo responsabilidade do estabelecimento assegurar a conformidade com a legislação de proteção de dados de menores.
8.18. ATUALIZAÇÕES DO APLICATIVO
8.18.1. O aplicativo Awaitra Totem verifica periodicamente a disponibilidade de atualizações através da Google Play Store, serviço de propriedade da Google LLC.
8.18.2. A verificação de atualizações é realizada através de APIs oficiais da Google Play Store. O controle de versões e distribuição de atualizações é gerenciado exclusivamente pela infraestrutura da Google Play Store, não sendo transmitidos dados pessoais de clientes neste processo.
8.19. ALTERAÇÕES DESTA SEÇÃO DA POLÍTICA
8.19.1. Este item da Política de Privacidade poderá ser atualizado sempre que houver modificações nas funcionalidades do aplicativo Awaitra Totem, alteração de serviços utilizados ou adequação a exigências legais.
8.19.2. Em caso de alterações substanciais que afetem a forma de tratamento de dados pessoais, os estabelecimentos usuários serão notificados através de:
a) Notificação dentro do próprio aplicativo;
b) E-mail para o endereço cadastrado na conta do estabelecimento;
c) Aviso destacado na tela de login administrativo.
8.19.3. Alterações que exijam novo consentimento dos clientes deverão ser implementadas pelo estabelecimento, sendo sua responsabilidade como controlador de dados.
8.20. INFORMAÇÕES DE CONTATO ESPECÍFICAS DO APLICATIVO
8.20.1. Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais no aplicativo Awaitra Totem:
CLIENTES (titulares de dados): Devem entrar em contato DIRETAMENTE com o estabelecimento onde realizaram o cadastro.
ESTABELECIMENTOS (controladores): Podem contatar a MUPI SYSTEMS através de:
(i) E-mail: contato@mupisystems.com.br
(ii) Assunto: “Awaitra Totem – Proteção de Dados”
8.20.2. Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO):
[Incluir nome e contato do DPO da MUPI SYSTEMS, se houver, ou informar que será nomeado conforme crescimento da operação]
8.21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO APLICATIVO MOBILE
8.21.1. Este item da Política de Privacidade, referente especificamente ao aplicativo Awaitra Totem, é regido pelas seguintes disposições legais:
a) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
b) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
c) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
d) Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988;
e) Regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8.21.2. Aplica-se também ao aplicativo Awaitra Totem as políticas e diretrizes da Google Play Store, plataforma de distribuição oficial de aplicativos Android.
Atualização desta seção: 8 de dezembro de 2025
Atualização: 09 de Dezembro de 2025